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Microempreendedores individuais devem declarar Imposto de Renda; saiba como
Os profissionais autônomos não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção.
Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma série de exigências a cumprir.
Como pessoa jurídica participante do Simples Nacional, o MEI é obrigado a recolher mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS), que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio.
No papel de pessoa jurídica, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional todos os anos.
As obrigações, no entanto, não acabam aí. Como pessoa física, o MEI também pode ter de preencher a declaração do Imposto de Renda e até pagar o tributo, dependendo do caso.
Assim como no caso dos demais contribuintes pessoas físicas, a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física torna-se obrigatória caso o MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por mês.
Caso o MEI ou algum de seus dependentes tenha recebido auxílio emergencial em 2021, o limite cai para R$ 22.847,76, R$ 1.903,98 por mês.
Como o MEI não recebe salário, a renda tributável equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos próprios após o pagamento dos custos do empreendimento.
Para chegar ao lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais – tudo o que o negócio gerou de dinheiro no ano anterior – e subtrair todos os custos relacionados ao empreendimento (água, luz, telefone, gás, compra de mercadorias, aluguel, entre outros).
Com base no lucro evidenciado, o MEI deverá seguir uma série de passos para calcular quanto vai pagar de Imposto de Renda. Isso porque ele deverá subtrair do lucro evidenciado uma parcela da receita bruta que é isenta do tributo e varia conforme o ramo de atividade.
Somente então, o programa gerador calculará o imposto que o MEI precisará pagar.
Confira os passos necessários para o MEI declarar Imposto de Renda:
Passo 1
Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado
Passo 2
Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda
- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
- 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
- 32% da receita bruta para serviços em geral.
Passo 3
Preencher o valor da parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e
Dividendos Recebidos pelo Titular”
Passo 4
Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta
Passo 5
Preencher o valor da parcela tributável na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”
O programa gerador calculará o Imposto de Renda a pagar com base nas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% aplicadas às demais pessoas físicas. A alíquota é progressiva. Quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto pagará.
Caso o contribuinte tenha outros rendimentos fora do MEI, deverá informá-los na mesma declaração. Isso porque não é possível fazer duas declarações com o mesmo número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Além de rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção, existem critérios que obrigam o preenchimento da declaração, mesmo por MEI. Eles são os seguintes.
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;
- Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
- Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
- Comprou ou vendeu ações na bolsa;
- Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;
- Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil;
- Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
- Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
Nesses casos, o MEI deverá seguir o mesmo roteiro apontado anteriormente para calcular o Imposto de Renda a pagar.
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Política
André Renato comemora aniversário no Casarão do Firmino e convida o Grupo Fundo de Quintal, no dia 29 de agosto.
Evento acontece numa quinta-feira e tem nos intervalos a DJ Nicolle Neumann.
O cantor e compositor André Renato, recebe na quinta-feira, dia 29 de agosto, a partir das 17h, no Casarão do Firmino, o “Grupo Fundo de Quintal”, para uma grande roda de samba de raiz , palma da mão, cerveja gelada, gente bonita e muita alegria e descontração . Na oportunidade o artista estará comemorando mais um ano de vida.
epois de fazer parte do grupo Do Jeito que eu Gosto, na década de 1990, hoje o cantor se dedica à sua carreira solo. André Renato já é veterano nas rodas de sambas e no inconsciente de muita gente, basta lembrar da música “Nosso Grito”, mais um grande sucesso gravado pelo grupo “Fundo de Quintal”, e lá se vão mais de 15 anos.
Pois é, André Renato exibe orgulhosamente, um catálogo com mais de 600 obras, nas vozes dos principias intérpretes nacionais. Com DNA no samba, é filho de um dos maiores sambistas brasileiros, Sereno, leia-se um dos fundares do Cacique de Ramos e do Grupo Fundo de Quintal.
Com os baluartes do samba, é o escopo de grandes sucessos do Fundo de Quintal, com obras como “Nosso Grito”, “Vivo Pra Você”, “Só você”, “Escombros da Paixão”, “Mulher Valente”, “50 anos de Cacique”, entre outros. Com o grande amigo e parceiro Xande de Pilares faz sucesso com “Tem que Provar que Merece”
SERVIÇO:
Cantor e compositor André Renato convida Grupo Fundo de Quintal. Nos intervalos tem a DJ Nicolle Neumann.
DATA: 29 de Agosto – Quinta-feira
LOCAL: Casarão do Firmino
ENDEREÇO: Rua da Relação, 19, na Lapa
HORÁRIO: A partir as 17h.
INGRESSOS ANTECIPADOS R$ 15,00 – https://www.sympla.com.br/evento/andre-renato-convida-fundo-de-quintal/2582071
Classificação: 18 anos
Mais informações: 21 99926-5295 .
Nos intervalos a DJ Nicolle Neumann animando a galera! Os ingressos já estão à venda: https://www.sympla.com.br/evento/andre-renato-convida-fundo-de-quintal/2582071 . O Casarão do Firmino fica Rua da Relação, 19 Lapa. Centro do Rio de Janeiro. A classificação é 18 anos. Mais informações: 21 99926-5295 .
No terceiro ano consecutivo o Festival Wakanda se une ao Projeto Criolice para celebrar com muito samba e muita boa música a cultura negra. Nessa edição que acontece neste domingo(18), a partir das 14h, do “Criolice in Wakanda: Memórias do nosso lugar” , promete um evento inesquecível para o publico presente .
Para o centro do palco do Viaduto Negrão de Lima, local icônico da cultura negra carioca, quatro apresentações completas que prometem mexer com as memórias afetivas daqueles que viveram os anos 90 e 2000. Com sucessos eternos e que estão presentes nos lares dos cariocas, os shows serão da Roda do Projeto Criolice cantando inúmeros sucessos do Samba de Raiz, seguidos das apresentações do cantor Delcio Luiz, do Grupo Revelação e de Marquinhos Sensação. No intervalos tem DJ PC Junior , agitando a pista com muita musica negra.
Quatro shows completos que prometem emocionar e nos fazer recordar bons momentos, com o poder que só a música possui. Cultivar boas memórias, vivenciar bons encontros, compartilhar emoções são as razões pelas quais Wakanda e Criolice juntos fazem uma festa como essa para trazer alegria e diversão.
Ainda no evento, teremos nossa tradicional Feira de Empreendedores, reforçando o compromisso que temos com a nossa comunidade e que tem em nossos espaços um local para fazer circular a economia e garantir uma renda, allém de ter durante o evento intérprete de libras garantindo acessibilidade e um dia para que todas e todos possam se divertir e cultivar boa memórias. Cheguem cedo. Sujeito a lotação do espaço Viaduto de Madureira
Serviço:
Festival “Criolice in Wakanda
Shows completos com Marquinhos Sensação, Délcio Luiz e Grupo Revelação. Nos intervalos tem DJ PC Junior
Data: 18 de agosto(domingo)
Horário: 14h
ocal: Viaduto Negrão de Lima- Madureira.
Ingressos: a partir de R$ 15 Reais- 2º lote.
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